PROTEÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS NA FRONTEIRA BRASIL/BOLÍVIA

Resumen

O artigo trata dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos da região da fronteira Brasil/Bolívia numa perspectiva interna e internacional. Os trabalhadores domésticos fronteiriços deixam os seus países e adentram na fronteira, movidos pelo ideal de auferir melhores condições de vida, de trabalho ou mesmo pelo sonho de integrar; todavia, muitas vezes seu direito de acolher e o dever de ser acolhido permanecem somente na esfera contextual, pois recebem salários ínfimos, tem jornadas extensas e seus direitos são violados. O artigo tem por objetivo analisar e identificar os direitos trabalhistas previstos nas normas existentes nos dois países em análise, fazendo uma comparação entre eles e a recente norma internacional do trabalho - Convenção Nº 189 – aprovada na Conferência da Organização Internacional do Trabalho- OIT.